Saiba como é possível utilizar o saldo do seu FGTS para compra do seu primeiro imóvel, como ele pode ser utilizado para abatimentos de parcelas e também como entrada.

Muitas pessoas já ouviram falar sobre o uso do FGTS para a aquisição de imóveis, como pode ser uma ótima opção para utilizar como entrada e também para o abatimento de parcelas. Porém, ainda surgem algumas dúvidas em relação às possibilidades de uso do FGTS e foi pensando em esclarecer todos esses pontos que decidimos criar este artigo falando sobre todas as formas de uso do FGTS e o passo a passo para utilizar o seu saldo. Continue a leitura e saiba mais!

Como surgiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma das principais proteções dadas ao trabalhador brasileiro. Instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, durante o governo do presidente Castello Branco, o FGTS veio para substituir a antiga indenização por tempo de serviço, que era paga apenas aos trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa. O intuito dessa mudança foi modernizar as relações trabalhistas e oferecer uma proteção adicional ao trabalhador.

Ao contrário da indenização anterior, o FGTS é um direito de todos os trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal, correspondendo a 8% do salário de cada empregado.

Ao longo dos anos o FGTS passou por diversas mudanças, por exemplo, algumas modalidades de saques foram introduzidas, como o saque aniversário, no qual o trabalhador pode sacar parte do seu saldo no mês do seu aniversário. No entanto, a finalidade do fundo continua sendo o auxílio ao trabalhador, em especial na compra do seu primeiro imóvel.

O FGTS para a aquisição e construção de imóveis

Condições para Utilizar o FGTS na Aquisição de Imóveis

Antes de pensar em utilizar o saldo do FGTS para a aquisição de uma propriedade, é fundamental que o comprador atenda aos seguintes critérios definidos pelo fundo:

• Ser cidadão brasileiro ou possuir naturalização;
• Ter ao menos 3 anos com vínculo empregatício sob o regime CLT, independentemente de serem consecutivos ou em diferentes empresas;
• Não deter qualquer propriedade em seu nome na mesma localidade onde pretende financiar o novo imóvel;
• Garantir que a renda comprometida com as parcelas do financiamento não exceda 30% do seu salário bruto mensal;
• Estar livre de restrições em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
• Não estar em curso com outro financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Condições do Imóvel para Financiamento via FGTS

Quando se considera o financiamento de um imóvel utilizando o saldo do FGTS, é fundamental lembrar que o objetivo da propriedade deve ser a moradia do titular, e não a sua locação. Além disso, veja outras diretrizes estipuladas pelo Fundo de Garantia para o imóvel:

• O imóvel deve ser de natureza urbana;
• A matrícula da propriedade não pode apresentar pendências relacionadas a débitos do vendedor;
• O valor do imóvel não deve ultrapassar R$ 1,5 milhão;
• O proprietário atual da residência não pode possuir restrições em entidades de proteção ao crédito, como Serasa e SPC;
• Nos últimos três anos, o imóvel não pode ter sido objeto de transação que utilizou o FGTS.

Passo a passo para a utilização do FGTS

O processo de adquirir um imóvel usando o FGTS possui algumas fases importantes. Aqui está um guia simplificado para lhe ajudar:

Seleção do Imóvel

Inicie selecionando o imóvel de seu interesse. Certifique-se de que ele atende às especificações permitidas para uso do FGTS.

Definição da Instituição Financeira e Indicação do Uso do FGTS

Após a escolha, dirija-se a uma instituição financeira para iniciar o processo de financiamento. Há várias opções disponíveis no mercado, então é provável que encontre uma que se adeque ao seu orçamento. Ao conversar com o banco, sinalize sua intenção de utilizar o FGTS no negócio.

Aguardar a Avaliação e Aprovação do Banco

O banco avaliará seu perfil financeiro, considerando renda e histórico creditício, para assegurar que a transação seja segura e haja baixo risco de você não cumprir com o pagamento. Lembre-se: esta avaliação é padrão e todos os solicitantes, independentemente de sua situação financeira, passam por ela.

Formalização do Acordo

Com a aprovação do financiamento, você deve assinar o contrato e proceder com o registro do imóvel. Este registro acontece no cartório de registro de imóveis local. Embora o banco aprove o crédito e efetue o pagamento ao vendedor, o imóvel ficará alienado à instituição até que o financiamento seja totalmente quitado. Isso significa que o imóvel é considerado propriedade do banco até a conclusão do pagamento, um procedimento padrão no setor imobiliário.

Lembre-se de sempre se manter atualizado sobre quaisquer mudanças nas regras ou procedimentos, garantindo uma transação tranquila e segura.

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